Municípios podem aderir ao pacto para erradicação do trabalho escravo

Os municípios brasileiros também vão poder aderir ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. A portaria publicada no dia da abolição da escravidão no país, 13 de maio, ampliou a participação no pacto, que antes era restrito aos estados.

Das 27 unidades da Federação, apenas o Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul não aderiram até o momento ao acordo.

Ao aderir ao pacto pela erradicação, estados e municípios assumem compromisso de garantir o funcionamento pleno da comissão para combater o trabalho escravo, Além da criação de planos específicos para combater o trabalho similar a escravidão, com políticas de prevenção e fiscalização.

Frei Xavier Plassat, membro da Comissão Pastoral da Terra e coordenador da campanha “Olho Aberto para não Virar Escravo”, considera importante a data ampliar o acesso a políticas públicas contra o trabalho escravo.

O pacto foi criado em 2017 pelo Ministério da Justiça e agora está sob responsabilidade do  Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A adesão ocorre por meio de órgãos encarregados da promoção e defesa de direitos humanos de estados e municípios. Frei Xavier Plassat ressalta que é preciso superar as dificuldades do estado para aplicar a legislação contra a escravidão moderna.

Segundo o observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 1995 a 2020, mais de 55 mil pessoas foram encontradas em condição de escravidão, sendo que 80% das vítimas eram trabalhadores do setor agropecuário. Em 2020, 942 pessoas foram resgatadas por ações do poder público.