LGBTQIA+: TJ do Rio chega a mil sentenças de redesignação sexual

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alcançou a marca de mais de mil sentenças de redesignação sexual. A medida permite que a população LGBTQIA+ tenha seus documentos alterados e seja tratada em repartições públicas pelo seu nome social, minimizando constrangimentos comuns no dia a dia dessas pessoas. Todos esses pedidos foram feitos de forma gratuita.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar seu nome e gênero no registro civil, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de readequação sexual. Esse reconhecimento é feito por meio da autodeclaração do solicitante.

Indianarae Siqueira, fundadora da Casa Nem – que recebe pessoas transexuais em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro – destaca a importância desse reconhecimento e sugere ainda que esse reconhecimento deveria alcançar transsexuais e travestis mortos que foram enterrados com nomes que não os representam.

De acordo com a norma do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o procedimento, a alteração de nome e gênero na certidão de nascimento pode ser feita diretamente no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem necessidade da abertura de um processo judicial para este fim.

Estão autorizadas a solicitar a alteração as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais.