No Maranhão, Alema encaminha criação de Estatuto dos Povos Indígenas

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeiro turno, esta semana, o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas - um sistema que cria mais proteção a essas comunidades. Após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), usou a tribuna e destacou a importância desta lei, que contemplou os povos indígenas do Maranhão, confirmando um reconhecimento da gestão estadual para a proteção das comunidades indígenas. 

"Registro a importância deste tema. O Maranhão, após a votação em segundo turno e a sanção do governador, será o primeiro estado a ter o Estatuto dos Povos Indígenas - o que é um avanço significativo, no sentido de garantir os direitos dos povos indígenas",

A nova lei cria instrumentos destinados à defesa dos direitos humanos dessa parcela da população. É o que confirma o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. 

"Com a aprovação do estatuto indígena pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do governador Flávio Dino, o Maranhão consolida uma robusta legislação de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no nosso estado. Ao mesmo tempo, o Maranhão dá um passo à frente, um exemplo para o país, ao criar o primeiro sistema de governança de políticas públicas para os povos indígenas, que inclui fundo, conselho, plano decenal e outros instrumentos necessários à viabilidade das políticas públicas voltadas para os povos indígenas".

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e segue para apreciação em segundo turno, conforme o regimento da Assembleia Legislativa. A lei tem o objetivo de estabelecer diretrizes para políticas públicas estaduais, em benefício dos indígenas do Maranhão.