Ministério do Trabalho lança campanha pelo trabalho doméstico decente

27 de Abril é o dia nacional da empregada doméstica no Brasil. Para marcar a data, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, lançou a campanha nacional pelo trabalho doméstico decente. A campanha tem uma série de ações para conscientizar empregados domésticos e empregadores sobre os direitos da categoria, intensificar a fiscalização e combater o trabalho semelhante a escravidão.

Desde 2015, os trabalhadores e trabalhadoras domésticos conquistaram direitos iguais a qualquer outro trabalhador da CLT: férias, adicional noturno, jornada de 8 horas diárias, verbas rescisórias entre outros.

Mas de acordo com o coordenador geral da Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes, por serem direitos conquistados recentemente, muitos ainda não são cumpridos, além disso, ele disse que a profissão ainda sofre preconceito e discriminação.  

A auditora fiscal Dercylete Lisboa disse que a campanha sensibiliza as pessoas a não naturalizarem irregularidades, como por exemplo, o trabalho doméstico infantil, que na grande maioria das vezes é o início do trabalho semelhante à escravidão.

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, desde o início da campanha estão sendo realizadas ações de fiscalização e mais de 5.500 empregadores de todo o país foram notificados para apresentar documentação.

Cabe lembrar que se a pessoa ver ou suspeitar de alguma irregularidade na contratação de trabalho doméstico, ela pode denunciar na internet no endereço: denuncia.sit.trabalho.gov.br ou ligar para o disque 100.