Só 39 cidades do RJ têm Conselhos para Pessoas com Deficiência ativos

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Rio mostra a fragilidade dos conselhos e fundos de direito das pessoas com deficiência no estado.

O estudo revelou que 24 municípios não têm Conselhos. Outros 29 até possuem, mas sem atividades. Dos 92 municípios fluminenses, apenas em 39 os Conselhos estão ativos.

As informações fazem parte de um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado.

A iniciativa, inédita em todo o estado, teve dados coletados pelo MP, através de formulários eletrônicos preenchidos pelos Gestores das Pastas às quais estão vinculados os Conselhos, pelos Conselhos existentes e pelas Câmaras dos Vereadores. Essas informações foram compartilhadas com as Promotorias de Justiça e serão disponibilizadas para representantes dos poderes executivo, legislativo e sociedade civil para a adoção de providências.

A coordenadora do Centro de Apoio e promotora de Justiça Renata Scharfstein explica os principais obstáculos, tanto para a criação, quanto para a manutenção desses fundos. A promotora também detalha a importância dos fundos para a garantia dos direitos para essa parcela da população.

O papel dos Conselhos e fundos de direito das pessoas com deficiência é propor, analisar e deliberar ações para o município, referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos dessas pessoas.