ECA Digital protege crianças e jovens dos perigos do mundo virtual

Crianças e adolescentes possuem cada vez mais acesso ao mundo virtual. E por serem mais vulneráveis, precisam de instrumentos legais cada vez mais fortes para terem seus direitos protegidos e assegurados. Foi com esta finalidade que o ECA Digital, que amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criado. Ele surgiu após o Roblox, plataforma popular entre crianças e adolescentes, enfrentar graves denúncias relacionadas a crimes virtuais. 

Bernardo da Luz, advogado criminalista, destaca que há uma falta de regras claras em jogos online como o Roblox. 

“O anonimato e a facilidade de criar múltiplas contas permitem que esses criminosos se disfarcem de crianças para ganhar a confiança das vítimas. Isso é o chamado ‘grooming’, ou aliciamento no bom português. Muitas dessas plataformas dependem de algoritmos de denúncia, e esses algoritmos são reativos. Então, o crime precisa acontecer e ser denunciado para que algo seja feito.”

Existia um vácuo jurídico com relação a instrumentos legais para coibir este tipo de crime. Isso se deve em parte pelo fato de que a velocidade das atualizações dos jogos é muito maior do que a capacidade de incremento da legislação e fiscalização. Isso acaba por permitir que delinquentes utilizem linguagens codificadas para burlar filtros de segurança e consigam migrar a conversa para outros aplicativos externos. Essa situação dificulta ainda mais o controle dos pais. A autônoma Isabel Viana fala sobre os cuidados que tem com o filho pequeno que participa da plataforma virtual de jogos Roblox.

“Praticamente todo dia eu olho o jogo dele, não deixo ele conversar em chat, não deixo ele ficar jogando muito tempo durante o dia porque eu não acho saudável”. 

O ECA Digital possui medidas como verificação de idade: menores de 16 anos agora têm acesso às redes sociais somente se estiverem contas vinculadas à de um responsável;  combate a conteúdos perigosos às crianças e adolescentes; combate a conteúdos perigosos em geral; empresas oferecem serviços online e devem ter regras claras e medidas eficazes para evitar crimes no ambiente virtual.