Quem tem imóveis ou lotes no Distrito Federal deve ficar atento ao calendário do IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da TLP, Taxa de Limpeza Pública. É que os boletos para pagamento começam a ser emitidos na semana que vem.
O vencimento das parcelas varia de acordo com o último dígito da inscrição no Cadastro de Imóveis do DF. Para saber qual é esse número basta checar os últimos carnês. O pagamento da primeira cota deve ser feito entre os dias 8 e 15 de junho.
Segundo a coordenadora de Cadastro e Lançamentos Tributários da Secretaria de Fazenda, Marcia Robalinho, o contribuinte pode pagar à vista, com desconto de 5 por cento, ou dividir o valor em até 6 vezes.
Quem não receber os boletos pelos Correios pode emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda: www.fazenda.df.gov.br ou ligar no telefone 156, opção 3. Outras alternativas são os postos do Na Hora ou as agências da Receita da Secretaria.
O contribuinte que não concordar com os valores cobrados tem 30 dias para entrar com recurso. Vale destacar que o prazo começou a valer nessa quarta-feira. É preciso apresentar documentação pessoal e do imóvel e todos os certificados que comprovem o suposto erro no lançamento dos impostos.
O Distrito Federal possui, atualmente, 840 mil imóveis cadastrados. A previsão do GDF, este ano, é arrecadar mais de 700 milhões de reais. O IPTU pode ser usado pelo Executivo para pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
O presidente do Sindicondominio (Sindicato dos Condominios Comerciais e Residenciais do DF), José Geraldo Pimentel, questiona a efetiva aplicação dos recursos.
Quem não paga os tributos tem o nome inscrito na dívida ativa, não pode assumir cargo no serviço público e está sujeito a ter o imóvel apreendido pela Justiça.
