A base governista e a oposição da Câmara dos Deputados votaram a favor do projeto que aumenta o limite para empresas participarem do Supersimples, que é um regime especial para pagar menos impostos. Ainda falta a votação dos destaques ao texto antes de a matéria seguir para o Senado.
Pelo texto aprovado nessa terça-feira (1º), para fazer parte do programa a microempresa pode ter até R$ 900 mil de receita bruta anual. Hoje esse limite é de R$ 360 mil. Um aumento de 250%.
Já as empresas de pequeno porte vão ter o limite ampliado em cerca de 400%. Vão poder participar da tributação simplificada aquelas que tiverem uma receita anual de R$ 900 mil a R$ 7,2 milhões para serviços e comércios; e até R$ 14,4 milhões para indústrias.
Se a empresa crescer além desses limites e for mudar de categoria, o projeto prevê um aumento gradual nos impostos, como explicou o relator da matéria, deputado João Arruda, do PP.
A Receita Federal havia alertado que a medida causaria perda na arrecadação. Com o impasse, foi feito acordo para as regras começarem a valer só a partir de 2017. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, argumentou que o projeto vai aumentar a formalização das empresas, o que anula a perda de receita.
A oposição, que queria antecipar a validade da nova lei para 2016, apoiou a medida, como destacou o líder do DEM, Mendonça Filho.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pela presidência da República, a Lei começa a valer em 2017, mas somente em 2018 vai atingir as empresas com maiores receitas.
