No penúltimo dia do ano, o governo anuncia a quitação de dívida com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Conforme o Tesouro Nacional, a União pagou R$ 55,6 bilhões aos bancos públicos. O valor inclui a dívida de mais de R$ 50 bilhões aberta em operações de crédito em 2014 e quase R$ 5 bilhões em atualizações de crédito.
Além do valor corrigido da dívida de 2014, o governo pagou mais R$ 16,8 bilhões de dívidas contraídas com os mesmos bancos ao longo de 2015.
No total, o governo contabiliza a quitação de R$ 72.375 milhões. O anúncio dos pagamentos foi feito pelo secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
Conforme o secretário, cerca de R$ 71 bilhões pagos têm como origem a conta única do Tesouro Nacional, que é mantida no Banco Central e engloba todo o dinheiro disponível pela União, incluindo recursos orçamentários, de fundos, autarquias e fundações.
De acordo com os partidos de oposição, o uso de recursos dos bancos públicos em 2014 sem registro contábil criou uma situação falsa de cumprimento das metas fiscais do governo, a que chamaram de "pedaladas fiscais".
O não registro dessas operações de crédito é um dos argumentos dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal na denúncia feita contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no pedido de impeachment.
As contas do governo em 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. O Congresso Nacional, a quem compete a aprovação final, ainda não votou o parecer do TCU.
O Projeto de Lei nº 5 do Congresso Nacional alterou as diretrizes de execução da Lei Orçamentária de 2014 e incluiu as operações de crédito dos bancos públicos.
Segundo o Tesouro Nacional, cerca de R$ 20 bilhões da Caixa Econômica Federal foram utilizados para custear o programa Minha Casa, Minha Vida; mais de R$ 12 bilhões do Banco do Brasil foram usados em programas de crédito rural; e mais de R$ 22 bilhões do BNDES serviram para financiamento subsidiado de empresas no extinto Programa de Sustentação de Investimentos com linhas de crédito para projetos transformadores, aquisição de bens de capital, financiamento de máquinas e equipamentos e apoio a exportações.
Tesouro pagou passivos de R$ 72,375 bilhões
