Municípios cobram diferença de R$ 700 mi em repasse do governo

Publicado em 13/07/2016 - 17:18 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

 

Preocupados em conseguir fechar as contas municipais, representantes da Confederação Nacional dos Municípios se encontraram com o presidente interino, Michel Temer, para reivindicar uma série de demandas, entre elas, a liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

 

No encontro, Temer anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para prefeituras de todo o país. Mas, de acordo com o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, o montante que a União deve repassar às cidades é maior: chega a R$ 3,4 bilhões.

 

De acordo com a Lei, a União deve repassar 1% da receita com impostos sobre Produtos Industrializados e Renda aos municípios. E, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os R$ 2,7 bilhões correspondem a esse percentual.

 

No encontro, Temer explicou que esse valor é o que a União pode disponibilizar atualmente. Ele lembrou que o momento econômico do país não é favorável, mas destacou.

 

Ministros da área econômica saíram da reunião sem falar com a imprensa e não explicaram a diferença nos valores.

 

Os municipalistas reivindicaram ainda mudanças no Imposto sobre Serviços para favorecer as prefeituras e que o Executivo nacional quite débitos da Previdência com os cofres das cidades.

 

Ainda reclamaram dos repasses da União para que os gestores locais executem programas federais. Segundo eles, alguns valores estão há mais de quatro anos sem reajuste, o que obriga as prefeituras a injetarem mais dinheiro.

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