Publicado em 09/11/2017 - 02:32 Por Apresentação Eduardo Mamcasz - Brasília
O Estatuto da Pessoa com Deficiência existe desde julho de 2015 e se destina a defender igualdade a mais de 45 milhões de brasileiros incluídos nesta situação. Além de ter o direito de acesso às mesmas oportunidades, as pessoas com deficiência ainda têm direito especial no mercado de trabalho, na isenção de impostos, meia entrada em eventos culturais e vagas no transporte público.
Para esclarecer as situações dos direitos das pessoas com deficiência, que podem mudar de acordo com a prefeitura, como é o caso da isenção do Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA), ou da prioridade na devolução do Imposto de Renda logo no primeiro lote, se não tiver caído na malha fina, entre outros, a gente entrevista a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.
Então tá. Inté e axé.
* Trocando em Miúdo: Quadro do programa Em Conta, da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.
* Este programa é uma reprise de 18/10/2016.