O governo do Rio de Janeiro anunciou, nesta sexta-feira, um pacote medidas para enfrentar a crise financeira no estado. O pacote inclui 22 projetos de lei, que ainda deverão ser apreciados pela Assembleia Legislativa, e seis decretos, já publicados no Diário Oficial. O governador do estado, Luiz Fernando Pezão, explicou o motivo dessas medidas.
Um dos principais pontos é o aumento da contribuição previdenciária, que, se aprovado, passa de 11 para 14% para servidores ativos e inativos. Além desse aumento, a proposta do governo é que todos os servidores – incluindo aposentados e pensionistas que ganham menos de R$ 5.189 que, atualmente, são isentos da taxa – tenham um desconto previdenciário extra por 16 meses.
Segundo a proposta, nesse período, a alíquota previdenciária será de 30% para todos os servidores estaduais ativos e inativos.
A proposta também é extinguir alguns programas sociais, como o renda melhor e o renda melhor jovem. O aluguel social, destinado a desabrigados, também deve ser extinto.
Quem tem o benefício vai receber o valor apenas até junho de 2017. O governo também pretende municipalizar o programa restaurante cidadão, os restaurantes populares. Os que não forem municipalizados serão extintos até junho do ano que vem.
O governo ainda anunciou a redução de 20 para 12 secretarias e a extinção de sete autarquias e fundações. De acordo com decreto publicado nesta sexta-feira, as secretaria de governo e Trabaçho e Renda, por exemplo, serão incorporadas à Casa Civil. Dentre as autarquias e fundações extintas estão, por exemplo, o Iaserj e a Suderj.
A tarifa do Bilhete Único Intermunicipal também será reajustada. A partir de janeiro de 2017, o valor da passagem passa de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Caso todas as medidas anunciadas nesta sexta-feira sejam implementadas, a expectativa do governo é gerar uma economia de R$ 13,3 bi em 2017 e R$ 14,6 bi em 2018. Vale lembrar que algumas medidas ainda dependem da aprovação na Alerj.
