Contribuintes, incluindo cidadãos e empresas, do Distrito Federal que possuem dívidas não tributadas tem até esta terça-feira para aderir ao Refis - Programa de Incentivo à Regularização Fiscal.
A dívida tributária negociada à vista pelo Refis tem desconto de até 99% sobre os juros e as multas. Os débitos poderão ser parcelados em até 120 vezes.
Mas atenção! A Secretaria de Fazenda do DF vai funcionar em horário estendido das 9h30 às 18h30, para facilitar a inscrição no programa. Quem tem acesso a internet não precisa se deslocar até uma das 11 agências fiscais para renegociar as dívidas com o governo. A transação pode ser 100% realizada por meio do acesso ao site da fazenda. Também foi disponibilizada, das 7h às 19h a central telefônica 156, para esclarecer dúvidas.
Entre os impostos que podem ser negociados pelo programa estão: IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e ICMS - imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do DF, o total da dívida ativa que pode ser negociada soma cerca de R$ 20 bilhões.
