Pacote para aquecer economia prevê negociação sobre regras trabalhistas

Em uma das últimas ações de 2016, o presidente Michel Temer anunciou medidas para aquecer a economia brasileira. As iniciativas tratam da possibilidade de o brasileiro sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da redução dos juros do cartão de crédito e ainda mudanças nas leis trabalhistas.

De acordo com o presidente, trabalhadores que têm contas inativas desde 31 de dezembro de 2015 podem sacar todo o valor depositado no Fundo. São cerca de 10 milhões de brasileiros que se encaixam na ação, que será encaminhada por medida provisória ao Congresso Nacional. Pelas regras atuais, os trabalhadores que perdem o emprego precisam esperar três anos fora do mercado de trabalho para sacar o saldo. Temer explicou que o governo vai apresentar o cronograma dos saques em fevereiro e destacou que a medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia.

Já em relação ao cartão de crédito, a ideia é que o rotativo tenha os juros reduzidos pela metade e passe a valer por 30 dias. A partir daí, o consumidor entra no parcelamento da fatura, que terá juros menores ainda, como explicou o presidente.

Mas, de acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a equipe econômica ainda estuda como implementar a redução dos juros do cartão.

O último anúncio trata de mudanças trabalhistas. O Executivo vai estender o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Seguro Emprego. A medida permite a redução de até 30% da jornada e do salário dos funcionários de empresas com dificuldades financeiras. E o governo compensa 50% da redução salarial.

Também será editado um projeto de lei para valorizar as negociações coletivas e flexibilizar as leis trabalhistas. De acordo com o governo, patrões e empregados vão poder decidir em acordo, por exemplo, a jornada de trabalho, não podendo ultrapassar 44 horas semanais e 220 mensais. Para Temer, as mudanças são resultado de um trabalho que uniu patrões e empregados.

Também poderão ser discutidos em negociação coletiva, por exemplo, o parcelamento das férias, intervalos intrajornadas, trabalho remoto e banco de horas. As mudanças trabalhistas preveem ainda alterações no trabalho temporário. Hoje essa atuação está limitada a 90 dias, mas a intenção do governo é aumentar para 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.