Dinheiro da multa da repatriação já está na conta das prefeituras

Os novos prefeitos começam o ano com o dinheiro da multa da repatriação* na conta das prefeituras. Os recursos que giram em torno dos R$ 4,5 bilhões foram repassados na última quinta-feira e ficaram disponíveis na sexta-feira.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, como o dinheiro é referente ao exercício de 2016, alguns prefeitos já deixaram pagamentos agendados e outros já quitaram os débitos.

A liberação dos valores foi autorizada após um novo entendimento do Tribunal de Contas da União que acatou um pedido da Advocacia-Geral da União para depositar o dinheiro ainda em 2016. Em uma decisão anterior, o Tribunal de Contas havia determinado que o repasse só ficasse disponível para os gestores municipais a partir de hoje.

Mas a Advocacia-Geral afirmou que se o repasse ficasse para este ano, o valor teria de ser corrigido pela inflação, o que geraria um ônus para os cofres públicos federais. Então, a União emitiu as ordens de pagamento na quinta-feira, dia 29, para garantir que o dinheiro entrasse na contas ainda em 2016, já que o sistema bancário considera o dia 30 como o último dia do ano para operações financeiras.

* Os recursos da repatriação são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior.
** Matéria atualizada para acréscimo de informações às 17h .