Deputados admitem que estados e municípios podem ficar sem os recursos esperados da Lei Kandir
Com a crise econômica enfrentada pelo Brasil, muitos estados e municípios viram a arrecadação de impostos cair. Em casos mais graves, como o do estado do Rio de janeiro, servidores tem ficado sem receber salários.
Uma das esperanças para aumentar a arrecadação era a possível compensação com as perdas geradas pela Lei Kandir. Essa lei reduziu a cobrança do ICMS de produtos para exportação.
Os deputados federais da comissão criada para debater o tema já admitem que podem ficar sem os recursos esperados.
O deputado Carlos Melles, do Democratas, disse que, ao conversar com técnicos do Ministério da Fazenda, perdeu um pouco as esperanças.
A Confederação Nacional dos Municípios estimou que as prefeituras perderam cerca de R$ 170 bilhões entre 2006 e 2015 com a Lei Kandir. Diante da nova expectativa de não receber mais a compensação desses recursos, os parlamentares estudam reduzir os produtos que estão isentos do ICMS.
