Trocando em Miúdo: O que a MP do fim da desoneração da folha tem a ver com o nível de emprego?

Olá, prezada pessoa ouvinte cidadã.

Medida Provisória 774. Assinada, está valendo. Tem um prazo para que o Congresso Nacional aprove. Daí vira lei. Se não aprovar, deixa de valer. Mas que conversa é essa? Desoneração fiscal da folha de pagamentos dos salários. Aumenta a parte do patrão. Mas a conversa está meio complicada, né?. Vamos nessa.

Pois então. MP 774. Valendo desde o dia 1º de julho. Acontece que a comissão especial do Congresso que a analisa já entrou no meio e decidiu, no primeiro passo, adiar o começo da validade só para janeiro do ano que vem. Mas o governo precisa arrecadar urgente. Tem o teto do déficit fiscal a cumprir. Está difícil. Então, é esperar que a medida provisória seja votada no plenário do Congresso. É assim que funciona.

Vamos então entender melhor o assunto com advogado Luíz Souza, especializado no assunto, ele que é do grupo Brugnara, voltado para questões de advocacia e tributária. Direto para a prosa, doutor. Começando pela isenção de muitos pagamentos de taxas e tal. Por que havia essas isenções?

Daí que agora, quer dizer, faz algum tempo, mas agora através da MP 774, o governo quer a volta do pagamento de todas as taxas em cima da folha de pagamento. Né isso?

Então, resumindo a prosa. O empresário volta a pagar 30% em cima da folha de pagamento e deixa de pagar apenas 1,5%. Muda a situação, ainda mais nesta fase de desemprego grande pela qual o país esta passando.

Doutor Luis Souza, advogado especializado em questões de tributação. Se essa oneração da folha de pagamentos voltar mesmo para os 20%, na verdade, quem vai pagar o pato, como se diz?

Qual seria a saída, então, na sua opinião?

De qualquer forma, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já adiantou que o assunto vai enfrentar dificuldades para ser aprovado no plenário do Congresso. Segundo ele, a crise econômica é profunda, e tudo que o país não pode é, ainda que sob o pretexto de aumentar a arrecadação, gerar desemprego e prejudicar a atividade econômica.

Então, tá. Inté e axé.

Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.