Decisão sobre redução do preço da passagem no Rio ainda não foi cumprida

Justiça

Publicado em 30/08/2017 - 16:48 Por Ícaro Matos - Rio de Janeiro

A polêmica sobre a redução do preço da passagem de ônibus na capital fluminense continua. De um lado o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro diz que o desconto já deveria estar em vigor, do outro a prefeitura quer adiar a aplicação da decisão.

 

Para o MP, a redução do preço da tarifa de R$ 3,80  para R$ 3,60 , prevista em decisão judicial, era para ter sido efetivada nesta terça-feira.

 

De acordo com o promotor Rodrigo Terra, a Justiça intimou a prefeitura e as empresas de ônibus na última sexta-feira. As partes tinham prazo de até 10 dias para visualizar a intimação eletrônica no sistema.

 

O promotor explicou que a prefeitura visualizou ordem na segunda-feira, e, por isso, já deveria ter cumprido a decisão. Terra disse ainda que o município terá de pagar multa diária em caso de desobediência.

 

Já a Procuradoria-Geral do Município confirmou que o documento foi visualizado na segunda-feira, e disse que em até dez dias vai apresentar um pedido de esclarecimento à Justiça  para dar cumprimento à decisão. O Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas do setor, também foi procurado, mas não respondeu até o momento.

 

O processo sobre o caso foi inciado em 2015, quando o Ministério Público Estadual questionou a legalidade do reajuste concedido pela prefeitura do Rio, que aumentou a passagem de  R$ 3 para R$ 3,40. O órgão alegou que o acréscimo foi 20 centavos acima do previsto no contrato de concessão.

 

O pedido do Ministério Público foi julgado improcedente na primeira instância, mas o órgão apelou e ganhou em segunda instância, em decisão proferida no dia 10 de agosto deste ano.

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