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Publicado em 01/09/2017 - 15:22 Por Ícaro Matos - Rio de Janeiro
A passagem de ônibus na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais barata a partir deste sábado. O decreto determinando que a tarifa seja reduzida de R$ 3,80 para R$ 3,60 foi publicado hoje no Diário Oficial do Município. 
A polêmica em torno do assunto terminou após mais uma decisão judicial, tomada nesta quinta-feira pela desembargadora Mônica Sardas, da Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A magistrada negou efeito suspensivo aos recursos impetrados pela prefeitura do Rio e pelos consórcios que operam as linhas de ônibus na capital fluminense, questionando a aplicação imediata do desconto de vinte centavos. Com isso, as passagens vão ficar mais baratas até que seja proferida uma decisão final sobre o tema.
O Rioônibus, sindicato que representa as empresas de ônibus do Rio, afirmou em nota que a redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso e que os contratos de concessão estão desequilibrados do ponto de vista econômico-financeiro.
O sindicato disse ainda que a decisão pode afetar o pleno funcionamento do sistema, já que aumenta consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de trabalhadores.
O processo sobre o caso foi inciado em 2015, quando o Ministério Público Estadual questionou a legalidade do reajuste concedido pela prefeitura do Rio, que aumentou a passagem de 3 reais para 3 reais e 40 centavos. O órgão alegou que o acréscimo foi 20 centavos acima do previsto no contrato de concessão.
A prefeitura justificou o aumento dizendo que a diferença seria usada para subsidiar a instalação de ar-condicionado nos ônibus. O Ministério Público rebateu afirmando que o município repassou para os usuários os custos que deveriam ser arcados pelas empresas de ônibus, e ainda por um serviço que não ocorreu, já que a frota não foi totalmente climatizada.
O pedido do Ministério Público foi julgado improcedente na primeira instância, mas o órgão apelou e ganhou na segunda instância, em decisão proferida no último dia 10 de agosto.
