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STF deve julgar em março última ação relativa a perdas com planos econômicos
Planos Econômicos
Publicado em 24/02/2018 - 07:05 Por Danyele Soares - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em março a última ação envolvendo o acordo financeiro entre poupadores e bancos para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 90.
O acordo foi assinado no fim do ano passado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor. Apesar de ter sido homologada na última semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, a decisão precisa ser julgada pelo plenário por tratar-se de uma ação constitucional.
O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que têm saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagos em três parcelas, uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo trata da correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
* Com informações da Agência Brasil
