Publicada lei que reduz alíquota do ICMS sobre o diesel no Rio

Foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado, a lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel. A estimativa do governo do Estado é de redução em torno de R$ 0,10 no preço do litro do diesel. 

O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão,  informou que enviou à ANP, Agência Nacional de Petróleo, ofício solicitando a fiscalização dos efeitos da redução para o consumidor final.

O Procon também vai fiscalizar os Postos de Combustíveis.A legislação foi aprovada pela Alerj e atende à reivindicação de caminhoneiros e transportadores. De acordo com Pezão, a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar incremento na receita do estado.

Isso porque muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.