Com redução do DPVAT pelo STF, Líder deve divulgar hoje regras para restituição de valores

STF reduziu DPVAT

Publicado em 10/01/2020 - 07:36 Por Victor Ribeiro - Brasília

A Seguradora Líder vai divulgar até esta sexta-feira (10) as regras para a restituição da diferença no pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório por danos pessoais, pago todos os anos por proprietários de veículos.

 

A mudança vale para o pagamento de 2020, que começou nesta quinta-feira (9). A orientação é para que os motoristas aguardem a emissão do novo valor para fazer o pagamento deste ano.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsiderasse uma decisão do fim do ano passado, que derrubou a medida do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT e restabeleceu a cobrança total do seguro. Nessa quinta-feira, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do DPVAT.

 

A Seguradora Líder, que é responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos.

 

Com a decisão do Supremo, o DPVAT teve reduções de 68% no caso de carros de passeio e táxis, e de 86% para as motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de passeio, R$ 5,21.

 

A seguradora informou que as guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos, já estão disponíveis no site.

 

 

* Áudio alterado e substituído às 10h51 para correção de informação, às 10h51 de 10.01.2020. Diferentemente do informado antes, a redução vale somente para quem pagou o DPVAT este ano e não para quem já pagou o DPVAT relativo ao ano passado.

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