Governo inclui áreas para mineração, portos e trecho da BR-135 em programa de investimentos

O presidente Jair Bolsonaro incluiu áreas para mineração, terminais portuários e trecho da BR-135 em Minas Gerais no Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Os decretos assinados pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (8).

O primeiro inclui áreas em estudo para a mineração no chamado PPI, o programa do governo federal para concessões à iniciativa privada de empreendimentos públicos.

A Agência Nacional de Mineração colocou em consulta pública um edital com 500 áreas para mineração de materiais usados preferencialmente na construção civil, como areia, brita, argila e cascalho. A consulta vai até o dia 5 de julho.

Além dessas 500 áreas iniciais, a agência de mineração trabalha para colocar em disponibilidade, por meio de editais e leilões, dezenas de milhares de outras áreas espalhadas pelo país. Com o decreto publicado, a Agência terá o auxílio do Programa de Parcerias e Investimentos, ligado ao Ministério da Economia.

Também foram qualificados no âmbito do PPI, por decreto, três terminais portuários, um no Porto de Mucuripe, no Ceará, outro no porto de Paranaguá, no Paraná e um terceiro, para estudo, no Porto de Santos, em São Paulo. Ao incluir esses terminais no PPI, o governo autoriza a concessão desses empreendimentos para a iniciativa privada.

Também foi incluído no programa o trecho da BR-135, que liga os municípios de Mangá e Itacarambi, em Minas Gerais. Nesse caso, a qualificação no PPI foi para dar apoio ao licenciamento ambiental do empreendimento rodoviário.