Contas públicas devem fechar 2020 com déficit de R$ 787 bilhões, pior resultado desde 1997

As contas públicas devem fechar 2020 com o pior resultado da série histórica, que começou a ser feita pelo Tesouro Nacional em 1997. A conclusão é do Ministério da Economia, que divulgou nessa quarta-feira o Relatório de Receitas e Despesas referentes ao terceiro bimestre. A projeção é que, no fim do ano, a diferença entre o que governo gasta e o que arrecada fique na casa dos R$ 787 bilhões.

Boa parte dessa despesa é com o combate à pandemia do novo coronavírus, e o Congresso Nacional autorizou que algumas delas não fossem incluídas no cálculo do teto de gastos públicos. Entre as despesas sujeitas ao teto, o governo conseguiu fazer novos cortes e, diferente da última previsão, agora a expectativa é de respeitar o limite imposto pelo teto de gastos.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou esses dois pontos ao comentar o relatório.

Este será o sétimo ano consecutivo de déficit fiscal. Só em receitas, a perda estimada é de R$ 24 bilhões a mais que o previsto no mês de maio. Um dos motivos para essa situação é a redução das receitas com Previdência Social, devido, principalmente, à redução da massa salarial. O relatório avalia que o conjunto dos trabalhadores deve encerrar este ano com a média salarial quase 4% abaixo em relação ao fim do ano passado.

Ocorreram também perdas na arrecadação de impostos administrados pela Receita Federal. Especialmente os impostos de importação, sobre produtos industrializados e o Imposto de Renda. Além disso, o governo prorrogou a isenção do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, sobre as operações de crédito.

A equipe econômica também apresentou o Painel das Medidas de Suporte aos Entes Federais, que mostra, em detalhes, o repasse a estados e municípios em meio à pandemia da Covid-19. De acordo com o levantamento, os estados perderam, em ICMS e IPVA, R$ 7,167 bilhões, enquanto receberam do governo ajuda no valor de R$ 20,236 bilhões.

O diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale, avaliou que esse apoio foi suficiente e gerou bons resultados, como a recuperação da arrecadação de impostos estaduais.

Algumas previsões do Ministério da Economia para este ano estão bem próximas das feitas por agentes do mercado financeiro e divulgadas semanalmente no Boletim Focus, do Banco Central. O governo estima que a inflação medida pelo IPCA fique em 1,6%, o dólar deve estar cotado a R$ 5,10 e a taxa básica de juros, a Selic, em 2,6% ao ano. Os investidores preveem inflação de 1,72%, o dólar a R$ 5,20 e a Selic em 2%.

Mas as previsões são diferentes quanto ao PIB. Para o Ministério da Economia, a soma de todas as riquezas deve cair 4,1%. No Boletim Focus, a expectativa é de redução de 5,95%. Para o Fundo Monetário Internacional, a retração do PIB brasileiro será de 9,1%.