Ministério da Economia quer rever a dedução de gastos com educação

Uma publicação do Ministério da Economia recomenda a revisão da dedução do Imposto de Renda de gastos com educação privada. O estudo calcula que o governo deixou de arrecadar, em 2019, mais de R$ 4,2 bilhões em impostos por causa desse benefício.

Segundo o parecer do Ministério da Economia, essa dedução tem um efeito regressivo; ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente menos, beneficiando os 20% da população com maior renda.

A revisão das deduções no Imposto de Renda pode estar na segunda fase de propostas do Executivo para a reforma tributária, em tramitação no Congresso.

O assessor da presidência do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, concorda que a dedução dos gastos com educação privilegia quem recebe mais. Porém, o economista considera que esse benefício tem um efeito reduzido na reforma como um todo.

O representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, considera que as deduções à educação são menos problemáticas do que as deduções para gastos com saúde.

O especialista destaca que os gastos com saúde não têm limite de dedução, ao contrário do que ocorre com os gastos com educação privada.

No Brasil, as deduções com educação são limitadas a pouco mais de R$ 3.500 por família, mas a média do benefício é de R$ 586, por cada contribuinte beneficiado; e alcançou, ao todo, quase 6 milhões e meio de estudantes. Isso representa 11% do total de alunos do país e 41% dos estudantes de escolas privadas.