Brasil institui acordos de livre comércio com Paraguai e México

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) dois acordos de livre comércio, um com o Paraguai e o outro com o México, ambos relativos ao setor automotivo.

O acordo com o Paraguai isenta o setor da cobrança de tarifas e taxas consulares. Segundo a Secretaria-geral da Presidência da República, o acordo possibilita uma maior integração produtiva entre Brasil e Paraguai para investimentos, comércio e produção.

O acordo de livre comércio no setor automotivo com o país vizinho terá vigência por tempo indeterminado ou até a adequação do setor ao regime geral do Mercosul.

O Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios. Já o Paraguai, por sua vez, concederá tarifas de até 2% para os produtos automotivos brasileiros e dará ainda preferência crescente aos produtos até a liberalização total do setor, prevista para o final de 2022.

O acordo de livre comércio para o setor de automóveis com o Paraguai será gerido por um Comitê Bilateral, com representantes dos dois países. O novo protocolo, porém, não se aplica a produtos fabricados em zonas francas.

Já o segundo decreto, também publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, prevê um programa de liberalização comercial progressiva entre o Brasil e o México, ao longo de três anos, para caminhões e ônibus.

O protocolo estabelece um prazo de 30 meses para que os veículos lançados entre abril de 2018 e dezembro de 2019 possam ser exportados pelo Brasil ou pelo México com regras mais flexíveis.

A medida quer reduzir os prejuízos das montadoras após o fechamento das fábricas durante a pandemia da Covid-19, segundo informou a Secretaria-geral da Presidência da República.