Postos terão que detalhar preços reais e promocionais de combustíveis

Medida foi publicada nesta terça, no Diário Oficial da União

Publicado em terça-feira, 23 Fevereiro, 2021 - 15:45 Por Sayonara Moreno - Brasília

Os postos de combustíveis agora são obrigados a divulgar os preços reais e promocionais dos produtos veiculares de todo o país.A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial, em decreto presidencial.

Além disso, os estabelecimentos deverão detalhar a composição do valor do litro: deixar em painel a informação de preço médio da refinaria, o valor de cada imposto como ICMS e impostos federais: CIDE, contribuição para PIS e Cofins.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado, em live, o decreto e disse esperar que o Congresso aprove a medida.

A norma ainda determina que, no caso de descontos nos preços, para quem usa aplicativo de fidelização, o consumidor deve ter a informação referente ao preço real do combustível, o preço promocional e o valor do desconto, em real ou porcentagem.

No caso dos aplicativos que geram devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma como vai ser devolvido devem ser informados de forma clara e legível.

A medida já está valendo e foi elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.

Segundo a Petrobras, 32% do preço da gasolina nas bombas, por exemplo, é referente ao valor nas refinarias; 28% é de ICMS, imposto estadual; 14% é de impostos como CIDE, PIS e Cofins; mais 14% do valor é referente ao etanol para mistura obrigatória e 12%, o preço de revenda e distribuição.

Depois de anunciada a troca no comando da Petrobras, as ações da estatal caíram, nesta terça, em mais de 25%, na Bovespa.

 

 

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