Sociedade civil pode participar da elaboração do Orçamento 2021

Publicado em terça-feira, 23 Fevereiro, 2021 - 17:21 Por Luísa Câmara (reportagem: Kariane Costa) - Brasília

Os parlamentares estão atrasados. A proposta do Orçamento de 2021 já deveria ter sido votada no ano passado, mas só agora tramita na Comissão Mista de Orçamento e ainda precisa ir à votação em plenário e ser aprovada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até 1º de março para apresentar emendas ao orçamento.

O economista e professor de Política Social da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador,  explica que emendas são propostas que alteram o texto encaminhado pelo governo federal.
O professor afirma ainda que é fundamental que a sociedade civil acompanhe e fiscalize o Orçamento. Segundo Evilásio Salvador, 75% da receita do governo federal vêm de tributos que a população paga por meio de impostos e contribuições sociais.
O professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Danilo Morais dos Santos, avalia que a participação cidadã na elaboração do Orçamento da União ainda é inexpressiva. Ele lembra como o planejamento pode influenciar a vida do cidadão, já que é por meio dele que é decidido quanto será o investimento em educação, saúde e outros serviços públicos.
A elaboração do Orçamento da União deve seguir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em dezembro de 2020. O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, Ricardo Volpe, explica que em todo esse processo é preciso respeitar o teto de gastos, uma regra fiscal que foi estabelecida em 2016 para que as despesas cresçam apenas o equivalente à inflação do ano anterior.
Cada deputado e senador pode sugerir até 25 propostas ao Orçamento, mas, em média, cada um apresenta dez. Além das emendas individuais, que buscam atender interesses mais locais, existem as emendas coletivas de bancadas estaduais e comissões, que miram questões regionais. As emendas impositivas são aquelas que o governo tem a obrigação de executar. O prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao Orçamento de 2021 termina na próxima segunda-feira, 1º de março.

*estagiária com supervisão de Bianca Paiva

 

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