Governo e parlamento entram em acordo para Lei Orçamentária de 2021

Publicado em 20/04/2021 - 21:37 Por Victor Ribeiro - Brasília

A Lei Orçamentária de 2021 vai entrar em vigor nos próximos dias, com quase quatro meses de atraso. Um acordo entre o governo e parlamentares resultou na aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que abre caminho para mudanças.

Nessa terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes comemorou o acordo, que autoriza gastos além do limite previsto na Lei Orçamentária. E destacou que esses gastos só podem ser feitos para reduzir os impactos da pandemia de covid-19.

O acordo autoriza o governo a cortar R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares e R$ 9,5  bilhões em gastos não obrigatórios, enquanto permite o gasto de até R$ 40 bilhões além do teto federal de despesas.

Desse total, R$ 10 bilhões são para o Programa de Preservação do Emprego; outros 10 bilhões para linhas de crédito a pequenos negócios; e 20 bilhões de reais vão para a saúde. 

*Com informações de Welton Máximo - Agência Brasil.

Edição: / L Pedrosa

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