Bolsonaro veta ampliação de prazo para declarar IR

Data máxima é 31 de maio

Publicado em 05/05/2021 - 20:26 Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que ampliava o prazo para entrega da declaração do imposto de renda. Com isso, a data limite para o envio dos documentos fica mantida, e segue até o dia 31 de maio.

Após a manifestação de ministérios, o presidente vetou integralmente a proposta que permitia a entrega até o final de julho. Segundo o governo, a ampliação do prazo mantendo o calendário da restituição traria como consequência a arrecadação do imposto menor que a restituição, podendo prejudicar o caixa da União e repasses a estados e municípios.

O governo destaca ainda que o projeto aprovado no Congresso afetaria a devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 por pessoas que não atenderam os critérios do benefício.

A Receita Federal já havia prorrogado o prazo para entrega da declaração do imposto de renda de abril para maio devido às dificuldades impostas pela pandemia.

Bolsonaro deve encaminhar os motivos do veto ao Congresso Nacional em 48 horas, que em 30 dias pode derrubar o veto do presidente, por maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

Edição: Jéssica Gonçalves/ Luiz Cláudio Ferreira

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