Câmara aprova projeto para combater superendividamento de consumidores

Publicado em 12/05/2021 - 09:58 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Ofertas enganosas na hora de contratar crédito podem estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto com novas regras para renegociar dívidas e limites para a propaganda de crédito para prevenir e combater o superendividamento de consumidores. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

O projeto de lei prevê o direito a uma renegociação com todos os credores a partir da mediação de um juiz. Na audiência, o consumidor pode apresentar um plano com prazo máximo de 5 anos para quitação das dívidas. Deve ainda ser respeitado um mínimo existencial da renda do consumidor que não poderá ser comprometido com as dívidas.

Porém, há exceções. Não pode fazer parte da negociação as dívidas com garantia real, como um carro, além de financiamentos imobiliários, contratos de crédito rural e dívidas feitas sem intenção de pagar.

Após um pacto com os credores, um novo pedido de renegociação só poderá ser feito após 2 anos. Já os credores que não comparecerem às audiências sem justificativa terão as dívidas suspensas. Só receberão os valores após o consumidor quitar as parcelas com todos os outros credores que compareceram à negociação. O projeto ainda prevê que, na ausência de acordo, o juiz pode apresentar um plano compulsório de pagamento.

Para o relator do projeto na Câmara, deputado Franco Cartafina, a medida pode ajudar as famílias endividadas por causa da pandemia. 

Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de abril deste ano, uma em cada quatro famílias brasileiras tem dívida em atraso e, em 56% dos casos, a dívida foi contraída durante a pandemia.

O projeto de lei em tramitação agora no Senado ainda permite que o consumidor desista de um empréstimo consignado em até 7 dias, sem precisar indicar o motivo, desde que devolva o crédito com eventuais juros.

Proíbe ofertas consideradas enganosas, como propaganda com expressões como “sem juros”, “gratuito” ou “taxa zero”. Também proíbe a oferta de crédito prometendo não consultar os serviços de proteção ao crédito ou sem avaliar a situação financeira do interessado.

O projeto de lei, se aprovado no Senado, precisa ainda passar pela sanção presidencial.

Edição: Leila Santos/ Marizete Cardoso

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Geral

Programa Caixa Mais Brasil chega à 100ª edição neste sábado

Durante este fim de semana, a Caixa Econômica Federal promove mais uma edição do programa Caixa Mais Brasil.

Baixar arquivo
Geral

Covid-19: projeto no DF oferece apoio psicológico a enlutados

Lidar com a morte é um processo doloroso. E desde o início da pandemia do coronavírus, por causa das medidas de segurança e distanciamento social, nem sempre quem perde um ente querido encontra uma rede de apoio para enfrentar esse momento.

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Pandemia coloca 9 milhões de crianças em risco de trabalho infantil

Os dados estão no relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) publicado para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado neste sábado, 12 de junho

Baixar arquivo
Saúde

Estado do Rio de Janeiro permanece com risco moderado para covid-19

O Mapa de Risco Covid-19 manteve a classificação geral na bandeira laranja, mas segundo o estudo, houve melhora no cenário epidemiológico em seis regiões.

Baixar arquivo
Saúde

Fiocruz recebe insumo para a produção de 6 milhões de doses da vacina

A Fiocruz recebe neste sábado (12) mais um lote de IFA para a produção da vacina contra a covid-19. O insumo deverá desembarcar no final da tarde no Rio de Janeiro.

Baixar arquivo
Saúde

SUS vai oferecer exame rápido para detecção de meningite criptocócica

O teste que detecta fungos que atacam o sistema nervoso foi incorporado ao SUS e publicado nesta sexta-feira (11).

Baixar arquivo