Parecer de reforma reduz IR a empresas e mantém imposto sobre lucros

O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária vai ter um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos: parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas.

O texto foi apresentado na tarde desta terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino, do PSDB, relator da proposta.

Segundo o deputado, as mudanças foram necessárias para evitar o aumento da carga tributária para o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, o novo texto vai resultar em perda de arrecadação de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.

O parecer apresentado amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, atualmente em 15% para as empresas que lucram até R$ 20 mil por ano e 25% para lucros acima desse valor. Em vez de 5 pontos percentuais (sendo 2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), o corte será de 10 pontos em 2022 e de 2,5 pontos em 2023.

O relator manteve pontos criticados por empresários e por investidores. A cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos, por exemplo, continuou no texto.

Celso Sabino também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física poder declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Se for aprovada, a proposta vai afetar 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.