Por 8 a 2, STF confirma lei que deu autonomia ao Banco Central

Publicado em 26/08/2021 - 18:24 Por *Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (26) que a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central respeita a Constituição.

A lei foi sancionada em fevereiro, pelo presidente Jair Bolsonaro, e teve a constitucionalidade questionada pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que o projeto de lei que tramitou no Congresso Nacional deveria ter sido proposto por Bolsonaro e não por um parlamentar, como ocorreu. O autor da proposta foi o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas.

Somente o relator, Ricardo Lewandowski, e a ministra Rosa Weber tiveram esse entendimento.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a votar pela validade da lei. Para ele, não existe exigência legal que proíba um parlamentar de ser autor desse tipo de projeto de lei. Barroso foi parcialmente acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

Os ministros entenderam que a lei de autonomia do Banco Central não viola a Constituição porque a Presidência da República também tinha enviado ao Congresso um projeto de lei idêntico ao do senador. Isso resolve o problema apontado pelos partidos.

*Com informações de André Richter, da Agência Brasil.

Edição: Bianca Paiva / Guilherme Strozi

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