Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

Publicado em 16/09/2021 - 15:17 Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial deste ano, o governo federal encaminhou, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei ao Congresso Nacional, para reduzir incentivos e benefícios tributários de setores econômicos, que chegam a R$ 22 bilhões.

Os regimes tributários especiais criam impostos diferenciados a alguns setores ou atividades empresariais. Já os incentivos fiscais reduzem as contribuições, para incentivar o investimento e o crescimento de setores, por meio de descontos, isenção e compensação, por exemplo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a proposta é um compromisso firmado entre os poderes Executivo e Legislativo.

O chamado Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais cumpre, de acordo com o governo, uma determinação constitucional, já que a PEC do auxílio emergencial, aprovada no Congresso, determinou seis meses para o governo propor medidas para folgar o Orçamento. Com isso, o plano deve manter os benefícios tributários em nível igual ou abaixo dos 2%, do PIB, Produto Interno Bruto, depois de oito anos.

Elaborado pela Receita Federal, o projeto de lei prevê um corte superior a R$ 22 bilhões em gastos tributários. Somente no primeiro ano do plano em vigor, a redução deve chegar a R$ 15 bilhões, conforme anunciou o governo. O restante dos cortes deve ser feito de forma gradual.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o plano de redução gradual elimina distorções, reduz benefícios que não alcançam resultados relevantes e acaba com regimes tributários sem efeito, tornando o sistema tributário “mais justo e simples”. No entanto, o governo explica que a medida não vai alterar incentivos fiscais ligados à cesta básica, ao Simples Nacional – das micro e pequenas empresas -, à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros que “não entrarão nas metas de redução”.

O projeto de lei, encaminhado nesta quinta-feira (16), deve ser analisado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. A expectativa do governo é que o Legislativo aprove ainda este ano para começar a valer a partir do ano que vem. 

 

Edição: Leila Santos / Guilherme Strozi

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