Bolsonaro sanciona lei que remaneja 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira a lei que remaneja 9 bilhões e 364 milhões de reais do orçamento do Bolsa Família, que foi extinto, para o Auxílio Brasil, que é o novo programa social do governo. Esse ato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto que abre o crédito especial foi aprovado também nessa quinta-feira pelo Congresso Nacional. Teve a aprovação e a sanção.

O aval dos parlamentares era necessário para que o governo pudesse usar o dinheiro do antigo programa no novo, já que o Bolsa Família foi extinto no último dia 10, após 18 anos de existência.

Os deputados também aprovaram um projeto de lei que adapta o Plano Plurianual ao novo programa social. A proposta prevê a destinação de 76 bilhões de reais em recursos para o Auxílio Brasil, entre 2021 e 2023. O presidente Bolsonaro também sancionou a alteração desse anexo do plano.

O governo informou que o pagamento começa a partir do dia 17 de novembro beneficiando 17 milhões de famílias, cerca de 2 milhões e 500 mil famílias a mais que os 14 milhões e 600 mil atendidas pelo antigo programa e deve seguir o calendário do Bolsa Família.

O pagamento de 400 reais em 2022 depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos Precatórios a que altera a regra de correção do teto de gastos. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta abre um espaço de 91 bilhões e 600 milhões de reais no Orçamento. A PEC já foi aprovada na Câmara e será analisada agora no Senado.