Bolsonaro sanciona lei que remaneja 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil

Publicado em 12/11/2021 - 09:59 Por  Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira a lei que remaneja 9 bilhões e 364 milhões de reais do orçamento do Bolsa Família, que foi extinto, para o Auxílio Brasil, que é o novo programa social do governo. Esse ato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto que abre o crédito especial foi aprovado também nessa quinta-feira pelo Congresso Nacional. Teve a aprovação e a sanção.

O aval dos parlamentares era necessário para que o governo pudesse usar o dinheiro do antigo programa no novo, já que o Bolsa Família foi extinto no último dia 10, após 18 anos de existência.

Os deputados também aprovaram um projeto de lei que adapta o Plano Plurianual ao novo programa social. A proposta prevê a destinação de 76 bilhões de reais em recursos para o Auxílio Brasil, entre 2021 e 2023. O presidente Bolsonaro também sancionou a alteração desse anexo do plano.

O governo informou que o pagamento começa a partir do dia 17 de novembro beneficiando 17 milhões de famílias, cerca de 2 milhões e 500 mil famílias a mais que os 14 milhões e 600 mil atendidas pelo antigo programa e deve seguir o calendário do Bolsa Família.

O pagamento de 400 reais em 2022 depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos Precatórios a que altera a regra de correção do teto de gastos. Caso aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta abre um espaço de 91 bilhões e 600 milhões de reais no Orçamento. A PEC já foi aprovada na Câmara e será analisada agora no Senado.

 


 

Edição: Priscilla Mazenotti/ Marizete Cardoso

Últimas notícias
Meio Ambiente

PF investiga possível contaminação do rio Tapajós, no Pará

O rio Tapajós, que normalmente tem águas claras, com tom esverdeado, está apresentando uma coloração barrenta. Peritos da PF vão também coletar amostras da água.

Baixar arquivo
Geral

Anac concede primeira autorização para entregas por drones

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu a primeira autorização para entregas comerciais com o equipamento.

Baixar arquivo
Geral

Receita Federal abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

O acesso pode ser feito a partir desta segunda-feira. Esse lote é voltado para contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e conseguiram acertar as contas.

Baixar arquivo
Geral

Rio anuncia investimentos nas comunidades do Jacarezinho e Muzema

Serão investidos cerca de R$ 500 milhões nas duas comunidades, que foram escolhidas com base no índice de criminalidade e no número de habitantes, que passa dos 40 mil.

Baixar arquivo
Cultura

Rio e São Paulo adiam desfile de carnaval para feriado de Tiradentes

A decisão de adiar os desfiles das escolas de samba de fevereiro para abril foi tomada pelos prefeitos do Rio, Eduardo Paes e de São Paulo, Ricardo Nunes, em reunião virtual nessa sexta-feira.

Baixar arquivo
Geral

Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos

Criado em 1997 ele passou a vigorar no ano seguinte. Esse conjunto de normas sofreu várias atualizações desde a sua criação e algumas delas são bem fresquinhas e passam a valer em abril deste ano.

Baixar arquivo