Congresso aprova medidas de transparência para orçamento secreto

Publicado em 30/11/2021 - 10:02 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter Rádio Nacional - Brasília

O Congresso aprovou um Projeto de Resolução que vai ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como orçamento secreto.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai agora à promulgação.

O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional. E determina que o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada na Comissão de Orçamento.

Isso vai representar  R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas de relator deste ano, de R$ 16,8 bilhões.

A proposta também determina a divulgação de políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator executadas no futuro, mas não dos recursos repassados.

O  Supremo Tribunal Federal  suspendeu a execução das emendas de relator por entender que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

A gente lembra aqui que as sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia, deputados e senadores têm votado em reuniões separadas, primeiro na Câmara e depois no Senado.

Edição: Leila dos Santos / Alessandra Esteves

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