Projeto de Lei sobre o Novo Marco de Garantias chega ao Congresso

Buscando reduzir juros e melhorar as operações com garantias para empréstimos e financiamentos, o governo federal enviou, ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei com medidas sobre o assunto.

Em cerimônia de lançamento do PL, nesta quinta-feira, o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, explicou que o chamado Novo Marco de Garantias, era pensado desde a transição de governo, em 2018. Confiante na aprovação da proposta no legislativo, o secretário diz que a medida vai melhorar o mercado de crédito no Brasil.

O pacote previsto no PL, busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao crédito, para investimentos, criação de empreendimentos ou até compra de imóvel. Atualmente, se o cidadão tem uma casa, por exemplo, como garantia para um empréstimo, esse imóvel não pode ser usado como garantia para nenhuma outra operação, enquanto o empréstimo não for quitado. O Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida explica que projeto de lei do executivo muda isso, na prática.

Além de facilitar o uso de garantias para aquisição de créditos, o PL também contribui para a redução de juros, o que já ocorre quando é oferecida alguma garantia, pelo crédito.

Assim, quem precisar do empréstimo, por exemplo, vai oferecer suas garantias às chamadas Instituições Gestoras de Garantias, as IGGS. Com base no que foi oferecido, elas calculam o quanto de cada garantia as instituições financeiras, como bancos, podem ter acesso. Além disso, o PL prevê que essas IGGs não podem operacionalizar créditos, apenas os bancos. A elas cabe apenas avaliar a situação das garantias oferecidas pelo cidadão.

Segundo o Ministério da Economia, as regras de segurança das operações serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A pasta calcula que o mercado imobiliário residencial tem, atualmente, cerca de R$ 800 bilhões em garantias nas operações de crédito e financiamento.