A Justiça do Rio concedeu liminar, nessa terça-feira (28), suspendendo o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à concessionária Naturgy, que distribui o combustível para todo o mercado. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida pela Alerj, a Assembleia Legislativa do Rio.
O reajuste entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Na decisão, o juiz determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço até que o Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aprecie a representação feita pela Naturgy e que também sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.
A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual, ao analisar que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.
De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, do PT, o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. E, lembrou que neste ano, o preço do gás já subiu quase 60%.
O governador Cláudio Castro considerou o reajuste um absurdo e disse que vai barrar o aumento.
Em nota, a Petrobras esclareceu que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de GNL, o Gás Natural Liquefeito.
Segundo a estatal, a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.
Outros estados também entraram com ações no plantão judiciário e três liminares foram concedidas. A Petrobras informou que vai recorrer de todas as decisões judiciais com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás.
