Medida provisória estabelece regras para renegociação do Fies

Tem muita gente que pegou dinheiro pra pagar os estudos e não conseguiu quitar as parcelas mensais. Resultado: mais de um milhão de estudantes estão na lista de inadimplentes. Para facilitar o pagamento dos atrasados, o governo editou no dia 31 de dezembro de 2021, uma medida provisória que estabelece regras para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As novas regras valem para 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% - 1,07 milhão de estudantes -, estão inadimplentes há mais de 360 dias.

Com isso, poderão renegociar os débitos estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017. Quem está inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo ou que recebeu auxílio emergencial tem condições diferenciadas.

A adesão à renegociação pode ter desconto de até 92% no valor devido, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento que chega a 150 meses, ou seja, 12 anos e meio.

Na tradicional live das quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro falou da renegociação.

A renegociação de dívidas deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a medida provisória ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

*com informações da Agência Brasil