Receita Federal prorroga prazos para contribuintes de Petrópolis

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega das declarações de obrigações para os contribuintes de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A medida faz parte de um pacote de socorro ao município afetado por chuvas, sem precedentes, no último dia 15, e amplia por mais três meses os prazos de envio das declarações, previstas para fevereiro e março.

Além do Imposto de Renda, outras compromissos federais que deveriam ser cumpridos na próxima segunda-feira (28), também foram adiados. Entre eles, as declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a de Serviços Médicos e de Informações sobre Atividades Imobiliárias, e do e-Financeira, esta última é um mecanismo de controle da Receita sobre a movimentação de empresas e pessoas.

As declarações de fevereiro poderão ser entregues até o último dia útil de maio e, no caso daquelas que venceriam em março, o prazo foi estendido até o último dia útil de junho.

Essa não é a primeira medida tributária voltada para os contribuintes de Petrópolis. No último dia 18, a Receita prorrogou em seis meses as datas de vencimento do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Além disso, as datas de pagamento de tributos federais, inclusive débitos parcelados com o Fisco, que venceriam em fevereiro e março, também foram adiadas para 31 de maio. O prazo para a abertura de processos administrativos contra contribuintes do município foi suspenso, até o fim de maio.