Governo apresenta novo sistema para tributação de comércio exterior

Um novo sistema para tributação do comércio exterior, que permita o Brasil ingressar na OCDE, foi apresentado pelo Ministério da Economia e pela Receita Federal nesta terça-feira (12).

O chamado Sistema de Transferência de Preços do Brasil é o que regulamenta a cobrança dos impostos sobre as transações financeiras e de bens e serviços do país com o resto do mundo. A ideia é que o novo modelo seja alinhado às práticas da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade que reúne parte das principais economias do planeta.    

A construção da proposta começou em fevereiro de 2018 em parceria com a OCDE e com a embaixada do Reino Unido, sendo essa uma condição para o Brasil ingressar no bloco econômico da OCDE.  Segundo o diretor do Centro para Política e Administrações Fiscais da organização, Pascal Saint-Amans, é preciso convergir as formas de tributação do Brasil com as do restante do bloco.

De acordo com o representante da OCDE, foi identificada uma elevada evasão fiscal de multinacionais no Brasil, que transferem lucros obtidos no país para nações com menor carga tributária, como os chamados paraísos fiscais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o objetivo do novo sistema é impedir a dupla tributação, que poderia inibir investimentos, e a evasão fiscal, que faz o país perder receitas fiscais.

Agora, o governo planeja colher contribuições da sociedade, compilar essas contribuições e, em seguida, encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Mas, ainda não há data para o envio da proposta ao Legislativo.