Câmara aprova teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia

Publicado em 25/05/2022 - 23:59 Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS foi aprovado na Cãmara dos Deputados.

.Aprovada na noite desta quarta-feira, o texto principal da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais.

O líder do governo, Ricardo Barros, do PP do Paraná, defendeu a alíquota única para todo o Brasil.

Já deputados da oposição votaram a favor da matéria, mas criticaram o real impacto da medida sobre os preços a longo prazo, principalmente dos combustíveis. O principal argumento é que a redução neste momento não terá efeito prático já que o que define o preço da gasolina, diesel e o etanol no Brasil é a política de preços da Petrobras, que hoje é dolarizada, como defendeu a Líder do Psol, Sâmia Bonfim.

A expectativa do governo é reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro.

O projeto também afeta a tributação de estados e municípios, que têm no ICMS a principal fonte de renda.

Mas de acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, o governo federal vai compensar os estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas com a União.

Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde

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