Câmara cria comissão para analisar proposta de Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados criou, nesta terça-feira, uma Comissão Especial da Reforma Tributária, Já na primeira reunião foram escolhidos Joaquim Passarinho do PL do Pará para presidente e a deputada Bia Kicis do PL do DF como relatora.

O projeto de Reforma Tributária é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança do PL de São Paulo, o texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Em linhas gerais, a proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade.

Segundo a proposta, esses tributos vão poder ser cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal. Hoje, a tributação da renda cabe exclusivamente à União, enquanto os estados tributam preferencialmente o consumo e os municípios a propriedade.

Para o presidente da Comissão Especial, Joaquim Passarinho a reforma tributária é necessária para estimular a economia.

A Comissão agora terá 40 sessões para emitir um parecer. Na próxima terça-feira está prevista a apresentação do plano de trabalho da relatora Bia Kicis e começa já contar o prazo para apresentação de sugestões ao texto, chamadas de emendas, e realização de audiências públicas.