ICMS: relator pode apresentar projeto de teto na terça (7) no Senado

Publicado em 06/06/2022 - 15:43 Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O projeto que tenta criar um teto para o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia, comunicações e transporte coletivo, pode ser apresentado nesta terça-feira (7) no Senado. Para os ajustes finais, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, deve se reunir antes com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. O texto classifica os segmentos como “bens e serviços essenciais e indispensáveis”.

O Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões por ano aos estados e municípios.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, sugere que a fatia federal de lucros da Petrobras poderia ser usada para compensar o impacto dos aumentos de preço dos combustíveis.

Já o relator Fernando Bezerra disse que o projeto não prevê compensação para os estados mas quer baixar o imposto sobre esses produtos. 

Bezerra Coelho espera que o relatório seja apreciado antes do dia 14 de junho. A data é a mesma fixada pelo ministro do Supremo André Mendonça para se chegar a um acordo entre as partes.

Caso fique valendo o teto de 17% no ICMS dos produtos essenciais, os secretários querem uma contrapartida para a perda de recursos.

Edição: Paula Castro/ Renata Batista

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