STF: Estados apresentam propostas à União sobre ICMS dos combustíveis

Publicado em 28/06/2022 - 18:14 Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Em audiência de conciliação sobre o ICMS dos combustíveis, os estados propõem que a base de cálculo do imposto sobre o diesel seja sobre a média dos últimos 60 meses. A proposta foi apresentada, nesta terça-feira, em reunião virtual convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Entre outras coisas, os estados pedem ainda que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis superiores às cobradas sobre operações em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024. Por fim, solicitam a retirada das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica da base de cálculo do imposto até que o julgamento no Superior Tribunal de Justiça termine.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a audiência foi importante para entender a complexidade do assunto e defendeu uma solução rápida para a questão.

O tema é discutido na ação em que o presidente Jair Bolsonaro pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, já prevista para as operações em geral.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, a Advocacia-Geral da União sustenta que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante aos serviços de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como bens essenciais.

Os governadores que participaram da audiência apontaram que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis aprovadas neste ano atrapalham a programação orçamentária dos estados. Após a audiência, a União deve responder aos estados até o fim desta quarta-feira.

Edição: Paula de Castro / Beatriz Arcoverde

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