ICMS: Minas e Energia faz projeção da redução no preço de combustíveis

O Ministério de Minas e Energia estima uma redução média R$ 0,31 no litro do etanol e de até R 1,55 na gasolina, após a fixação do ICMS em todo país. Ao menos 23 entes federativos já reduziram a alíquota.

A projeção foi feita como base na Lei Complementar já em vigor que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre bens essenciais entre 17% e 18% e reduziu automaticamente a arrecadação de impostos pelos estados e o DF.

A lei ainda classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público como essenciais.

Mas a medida não garante uma estabilidade de preço baixo dos combustíveis no país. É que no Brasil, a política de preço da Petrobrás é baseada no Preço de Paridade Internacional – PPI, política implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, que está vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de petróleo, influenciam o cálculo dos combustíveis da Petrobras.