O deputado Danilo Forte, União do Ceará, apresentou seu pareceu na Comissão Especial e recomendou a aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Emergência que cria e amplia benefícios sociais.
Foi concedida vista coletiva de duas sessões para que os parlamentares possam analisar o texto do relator. A comissão especial tem nova reunião marcada para esta quinta-feira quando poderá votar o texto.
Para acelerar a tramitação e poder ser votada mais rápida no plenário, a PEC dos Benefícios Sociais foi apensada à de estímulo tributários ao Biocombustíveis.
O texto do relator é um substitutivo que consolida as duas matérias.
O estado de emergência vai vigorar até 31 de dezembro deste ano..
A criação de benefícios sociais é proibida em ano eleitoral. A única exceção é justamente durante o estado de emergência.
O texto amplia de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, aumenta o Vale-gás, cria um auxílio para os taxistas, e prevê um voucher de mil reais para caminhoneiros. O impacto das medidas é de 41 bilhões e 200 milhões de reais.
Depois de analisado na comissão especial, a matéria será submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
