STJ vai decidir validade de delação contra Cláudio Castro

O Superior Tribunal de Justiça é quem vai decidir pela anulação ou não do acordo de delação premiada firmado entre o empresário Bruno Campos Selem e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em que o governador Cláudio Castro (PL) é acusado de receber propina.

Em sessão nesta segunda-feira (04), e por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se reconheceu incompetente para apreciar as petições criminais protocoladas pelo governador do Rio, e também pelo ex-delegado Mário Jamil Chadud, requerendo a anulação do acordo, e decidiu remeter os processos ao STJ.

As petições de Castro e Chadud questionam a transparência, fidelidade e voluntariedade da delação, já que o depoimento de Selem não foi gravado em vídeo. O delator foi preso em julho de 2019, na Operação Catarata, desencadeada pela Polícia Federal contra um esquema de corrupção em contratos de assistência social na Fundação Leão XIII, órgão subordinado a vice-governadoria do estado.

Claudio Castro era vice-governador na época da operação. Ele não era investigado inicialmente, mas foi apontado por Selem como um dos beneficiários de propinas pagas por empresas que venciam licitações para atendimento assistencial pela fundação.

O advogado de defesa do governador, Marco Luchione, considerou acertada a decisão do órgão especial. Já a assessoria de Castro, reiterou que a delação de Bruno Campos Selem é ilegal e criminosa, não cumprindo os requisitos exigidos pela lei por ter sido lida pelo delator.

Em nota, o STJ informou que não comenta decisões de outros tribunais e que o mérito de eventual recurso será analisado oportunamente pelos julgadores.

* Matéria alterada às 15h49 para acréscimo de informações.