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Economia

Lula sanciona crédito consignado para trabalhador CLT

Na sanção, presidente manteve a inclusão de motoristas de app
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Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional
26/07/2025 - 11:52
Brasília
Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em cerimônia oficial no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O programa que criou o empréstimo consignado para trabalhadores celetistas se tornou lei. 

O crédito começou a funcionar em março, ainda como Medida Provisória, que depois foi aprovada pelo Congresso Nacional; e nessa sexta-feira (25), foi sancionado pelo presidente Lula.

A iniciativa já emprestou R$ 21 bilhões a mais de três milhões de trabalhadores no país.

Na sanção, o presidente manteve a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos no programa. Com isso, as plataformas que oferecem esse serviço vão precisar fazer um convênio com instituições financeiras. Os repasses das corridas vão servir de garantia e as parcelas vão ser debitadas direto na conta do trabalhador.

Por outro lado, Lula vetou o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, porque poderia viola a Lei Geral de Proteção de Dados.

A lei tornou obrigatória a biometria e métodos de identificação digital para assinatura dos contratos.

Nos casos de portabilidade, as novas taxas de juros devem ser menores do que as da operação original. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, elas estão em cerca de 3,5% ao mês.

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