DF deve proibir limite de vagas para educação inclusiva em particulares

Publicado em 08/08/2016 - 20:58 Por Priscila Rangel - Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal recomendou às escolas particulares que não limitem a quantidade de alunos com deficiência em seus quadros.

 

O órgão verificou a existência de propostas pedagógicas de escolas privadas que restringiam a quantidade de alunos com deficiência, o que é proibido pela Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

De acordo com a promotora de Defesa da Educação, Cátia Vergara, a própria Constituição Brasileira assegura o direito de inclusão a esses alunos.

 

O presidente do Sindicato dos estabelecimentos particulares de ensino do DF (Sinepe), Álvaro Moreira, destaca que a inclusão precisa ser feita de maneira responsável.

 

A Secretaria e o Conselho de Educação do DF têm até 24 de agosto para expedir ato normativo proibindo a limitação da quantidade de alunos com deficiência pelas escolas particulares.

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